3,5 milhões de microempreendedores individuais têm dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. O valor total chega a R$ 12,4 bilhões. A dívida média é de R$ 4 mil por empreendedor. Para tentar resolver esse passivo, o governo federal lançou nesta sexta-feira o Desenrola MEI.
O programa é voltado a MEIs com débitos de até R$ 20 mil e oferece descontos de até 70% sobre juros e multas, parcelamento em até 145 meses e parcela mínima de R$ 25.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional afirmou que a medida não vai gerar impacto fiscal para a União. O argumento é que as dívidas contempladas são consideradas de difícil recuperação, ou seja, dinheiro que provavelmente não voltaria de outra forma. A expectativa é recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão por meio das renegociações.
Junto com o programa de renegociação, o governo enviou ao Congresso uma proposta para ampliar o teto de faturamento do MEI.
O projeto prevê elevar o limite de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também autoriza a contratação de até dois funcionários, contra o limite atual de apenas um.
O ministro do Empreendedorismo lembrou que o teto não é reajustado desde 2018 e que, corrigido pela inflação do período, estaria hoje em torno de R$ 128 mil.
A defasagem, segundo ele, gera consequências concretas: empreendedor que ultrapassa o limite sem ter crescido de verdade fica inadimplente, vê a margem apertar e muitas vezes volta para a informalidade ou abre um segundo MEI para driblar o teto, o que o governo considera uma distorção indesejada.
O governo também anunciou a ampliação do Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a microempreendedores para prestação de serviços. O número de atividades aptas a participar sobe de 107 para 141 classificações econômicas.
Entram segmentos como alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos e estética.
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